Muitos brasileiros enfrentam a dura realidade do trabalho sem carteira assinada. Consequentemente, essa situação, infelizmente comum, gera muita insegurança e dúvidas. Você talvez se sinta desprotegido, sem saber a quem recorrer. No entanto, é fundamental que você saiba: a lei está do seu lado.
A ausência do registro na carteira não anula seus direitos. Pelo contrário, se a sua rotina de trabalho tem as características de um emprego formal, você tem direito a tudo o que um trabalhador registrado possui. Em outras palavras, este artigo é o seu guia para entender exatamente como agir.
Entendendo o Vínculo de Emprego no Trabalho Informal
Para o Direito do Trabalho, o que importa é a realidade dos fatos, e não apenas o que está no papel. Ou seja, se na prática você atua como um empregado, você é um empregado. Para que isso seja reconhecido, seu trabalho precisa preencher requisitos.
Veja se você se identifica com os pontos abaixo:
- Pessoalidade: Em primeiro lugar, apenas você pode realizar o trabalho. Você não pode, por exemplo, enviar outra pessoa no seu lugar sem a autorização do chefe.
- Não Eventualidade (Habitualidade): Além disso, seu trabalho é contínuo. Você tem uma rotina, com dias e horários a cumprir, e não trabalha apenas “de vez em quando”.
- Onerosidade: Você também recebe um salário ou pagamento fixo pelo serviço prestado. Portanto, o trabalho não é voluntário.
- Subordinação: Finalmente, este é o ponto mais importante. Você recebe ordens, tem um chefe e segue as regras impostas pela empresa. Em resumo, você não tem autonomia para decidir como e quando trabalhar.
Se a sua rotina preenche esses quatro pontos, então você tem um vínculo de emprego, conforme estabelece o Art. 3º da CLT.
Como Comprovar o Trabalho Sem Carteira Assinada?
Agora que você entendeu o que caracteriza o vínculo, o próximo passo é saber como prová-lo. Felizmente, existem diversas maneiras de reunir provas para uma eventual ação judicial.
Primeiramente, junte todos os documentos que puder. Comprovantes de pagamento, por exemplo, ou até mesmo extratos bancários que mostram depósitos frequentes da empresa são excelentes provas. Além disso, conversas de WhatsApp ou e-mails com seu chefe dando ordens e cobrando metas são extremamente valiosos.
Fotografias no local de trabalho também ajudam a comprovar sua presença contínua. Por fim, o depoimento de testemunhas (como colegas de trabalho que presenciaram sua rotina) é uma das provas mais fortes que você pode apresentar.
Seus Direitos no Trabalho Sem Carteira Assinada
Ao comprovar o vínculo, você passa a ter exatamente os mesmos direitos de um trabalhador com carteira assinada. Essa é uma informação poderosa que seu patrão pode estar ignorando.
A lista completa de direitos inclui:
- Assinatura da Carteira de Trabalho retroativa;
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3;
- 13º salário integral e proporcional;
- Recolhimento e saque do FGTS de todo o período;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Seguro-desemprego.
É fundamental saber como calcular a rescisão para ter uma ideia clara dos valores que você pode receber. Afinal, existem muitos direitos trabalhistas que muitos patrões ignoram, e buscar informação é o primeiro passo para garanti-los.
O Prazo para Reclamar seus Direitos do Trabalho Informal
É importante agir rápido. Isso porque existe um prazo para entrar com uma ação trabalhista, que é de até dois anos após o fim do contrato de trabalho. Além disso, você só pode cobrar os direitos dos últimos cinco anos trabalhados.
Portanto, não deixe o tempo passar. Quanto antes você buscar orientação, maiores são as suas chances de reunir as provas e garantir tudo o que lhe é devido.
Não tenha medo de buscar seus direitos
Sabemos que enfrentar um patrão pode ser assustador, especialmente em uma posição vulnerável. Contudo, o trabalho sem carteira assinada é uma ilegalidade que prejudica apenas um lado: o seu. Lutar pelo que é seu por direito é uma necessidade para garantir sua dignidade.
Se você se identificou com essa situação, o caminho é buscar ajuda especializada. Um advogado trabalhista poderá analisar seu caso e lutar por você. Não carregue este peso sozinho. Entre em contato conosco para uma análise do seu caso e dê o primeiro passo para garantir um futuro mais justo.
