Você trabalha em uma instituição financeira e cumpre uma jornada exaustiva de oito horas diárias. No entanto, desconfia que seu pagamento está incorreto? Essa dúvida é extremamente comum e legítima. Infelizmente, o não pagamento da 7ª e 8ª hora extra dos bancários é uma das irregularidades mais frequentes no setor bancário brasileiro atualmente.
Embora a legislação proteja a jornada especial dessa categoria, os bancos criam estratégias complexas para evitar esses custos. Neste artigo, vamos esclarecer se o seu cargo realmente exige 8 horas ou se, pelo contrário, você está perdendo dinheiro todos os meses.
Quem realmente tem direito a receber a 7ª e 8ª hora extra?
Em primeiro lugar, é preciso entender a regra geral. De acordo com o artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada padrão do bancário é de apenas 6 horas diárias e 30 horas semanais. Portanto, qualquer período trabalhado além desse limite gera, automaticamente, o direito à 7ª e 8ª hora extra dos bancários.
Todavia, a realidade nas agências e departamentos administrativos costuma ser bem diferente. O banco, muitas vezes, enquadra funcionários em jornadas de 8 horas sem realizar o devido pagamento suplementar. Para isso, eles utilizam nomenclaturas de cargos que sugerem uma alta responsabilidade.
Contudo, na prática, essa responsabilidade nem sempre existe. Se você trabalha além da 6ª hora diária e não recebe como extra, consequentemente, você pode estar sendo lesado financeiramente.
A verdade sobre a Gratificação de Função
Os bancos utilizam um argumento principal para negar o pagamento. Eles afirmam que, ao pagar a gratificação de função (aquele adicional superior a 1/3 do salário), o funcionário exerce um “cargo de confiança”. Dessa forma, segundo a empresa, ele não teria direito às horas extras.
Entretanto, a Justiça do Trabalho analisa a situação de outra forma. O simples nome do cargo, como “Gerente de Relacionamento” ou “Analista Sênior”, não é suficiente para retirar seus direitos. Para perder o acesso às horas extras, você precisa ter, de fato, uma fidúcia especial.
Por exemplo, pergunte-se:
- Você possui subordinados diretos?
- Você tem uma procuração do banco para assinar contratos importantes?
- Além disso, você tem poder de veto ou decisão estratégica?
- Seu horário é livre ou totalmente controlado?
Se você respondeu “não” para a maioria dessas perguntas, seu cargo é meramente técnico. Nesse cenário, a gratificação apenas remunera a maior complexidade da tarefa. Ou seja, ela não substitui o pagamento pelas horas trabalhadas a mais.
Para entender melhor outros direitos que podem estar sendo ignorados, leia nosso artigo sobre direitos trabalhistas que seu patrão ignora.
O impacto financeiro no Divisor de Horas
Outro ponto crucial é o cálculo matemático do seu salário. Quando a justiça reconhece que sua jornada deveria ser de 6 horas, a base de cálculo muda drasticamente a seu favor.
Normalmente, o banco usa o divisor 220 para calcular o salário-hora de quem trabalha 8 horas. Por outro lado, ao reconhecer o direito à jornada menor, o divisor cai para 180. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui entendimento consolidado sobre essa aplicação em casos de horas extras habituais.
Como resultado, o valor da sua hora unitária aumenta significativamente. Consequentemente, a indenização final cresce, pois reflete também no 13º salário, nas férias e no FGTS.
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Como reunir provas e buscar receber a 7ª e 8ª hora extra
Para reaver esses valores, é necessário ingressar com uma ação trabalhista. Muitos bancários temem não ter provas suficientes. No entanto, reunir evidências é mais simples do que parece.
O foco deve ser demonstrar a ausência de poderes de gestão. E-mails onde você pede autorização para superiores, avaliações de desempenho e, principalmente, testemunhas são fundamentais. Além disso, a lei permite cobrar os direitos referentes aos últimos cinco anos trabalhados.
Isso pode representar um valor expressivo de rescisão que o banco “economizou” às suas custas. Se você tem dúvidas sobre os custos envolvidos, veja nosso texto sobre quanto custa um processo trabalhista.
Conclusão
Não aceite a desvalorização do seu tempo e esforço. Se você cumpre jornada de 8 horas sem ter poder de mando real, a 7ª e 8ª hora extra dos bancários é um direito seu.
Cada contrato possui suas particularidades. Portanto, uma análise detalhada das suas funções reais é o primeiro passo para recuperar o dinheiro que é seu por direito.
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