1. Introdução
Enfrentar uma demissão sem justa causa é, sem dúvida, um momento difícil e que gera muitas dúvidas. Primeiramente, é uma situação de estresse, mas manter a calma e conhecer seus direitos é o passo mais importante para garantir que o processo ocorra corretamente. Além disso, entender o que acontece a seguir devolve a você o controle da situação. Por isso, criei este guia para funcionar como um mapa claro e objetivo, mostrando exatamente o que você precisa fazer e a que tem direito.
2. Os Primeiros Passos Imediatos após a Demissão
Logo após receber a notícia, antes mesmo de pensar nos cálculos, algumas ações são fundamentais. Sendo assim, execute os seguintes passos:
- Em primeiro lugar, não assine nada sob pressão: Você tem o direito de ler qualquer documento com calma. Se não se sentir seguro, de fato, não assine o Termo de Rescisão (TRCT) imediatamente, pois você pode levá-lo para analisar.
- Em segundo lugar, confirme o tipo de aviso prévio: Você precisa saber se irá trabalhar o aviso prévio ou se a empresa irá indenizá-lo. Certamente, essa informação é crucial para saber quando você receberá seus valores.
- Finalmente, organize seus documentos: Junte seus holerites, contrato de trabalho e qualquer outra comunicação que tenha com a empresa.
3. Quais são os seus Direitos na Demissão sem Justa Causa?
Quando a demissão sem justa causa ocorre, a lei garante uma série de verbas rescisórias para proteger o trabalhador. Como resultado, a lei obriga a empresa a pagar:
- Saldo de Salário: Ou seja, os dias que você trabalhou no mês da demissão.
- Aviso Prévio: Indenizado (você recebe o valor de um salário e não precisa mais trabalhar) ou trabalhado (você trabalha por mais 30 dias).
- Férias Vencidas + 1/3: Se você tinha férias acumuladas e não tirou, deve recebê-las em dobro, acrescidas de um terço.
- Férias Proporcionais + 1/3: O valor correspondente aos meses trabalhados no período aquisitivo atual, também acrescido de um terço.
- 13º Salário Proporcional: O valor correspondente aos meses trabalhados durante o ano.
- Saque do FGTS e Multa de 40%: Você terá direito a sacar o saldo total do seu FGTS. Adicionalmente, a empresa ainda deve depositar uma multa de 40% sobre esse valor.
- Seguro-Desemprego: A empresa deve fornecer as guias para você solicitar o seguro-desemprego. Para mais informações oficiais sobre o benefício, você pode consultar o portal do Governo Federal.
4. Prazos e Pagamentos: Quando Você Recebe o seu Dinheiro?
A lei define com muita clareza o prazo para o pagamento das verbas rescisórias. Em outras palavras, a empresa tem até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, para pagar tudo o que é devido.
- O que fazer se o prazo não for cumprido? Caso a empresa atrase o pagamento, ela está sujeita a uma multa no valor de um salário seu, a qual ela deverá pagar a você.
- Como é feito o cálculo? O cálculo detalhado da rescisão pode ser complexo.
- Para entender exatamente como chegar aos valores, leia nosso guia completo: Como calcular a minha rescisão?
5. E se a Empresa Não Pagar ou Pagar Errado?
Infelizmente, erros ou mesmo a má-fé podem acontecer. Portanto, se você suspeita que os valores estão incorretos, que faltou alguma verba ou que a empresa simplesmente não pagou no prazo, é hora de buscar ajuda especializada.
- Primeiro passo: Tentar um contato amigável com o RH da empresa para esclarecer.
- Segundo passo: No entanto, se não houver solução, então, o caminho é uma reclamação trabalhista. É por meio dela que um juiz analisará seu caso e determinará o pagamento correto de tudo o que lhe é devido, com juros e correção.
- Atenção ao prazo: Lembre-se que existe um tempo limite para fazer isso.
- Você tem até 2 anos após a demissão para entrar com uma ação. Saiba mais em: Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação trabalhista?
6. Considerações Finais
Em conclusão, passar por uma demissão sem justa causa é desafiador, mas estar bem informado é a sua maior ferramenta. Assim, primeiro, garanta que você entende cada verba que tem a receber; depois, fique atento ao prazo de 10 dias para o pagamento; e, finalmente, não hesite em procurar um advogado trabalhista se sentir que algo está errado. Proteger seus direitos não é um conflito, é um ato de justiça.
Suspeita de irregularidades na sua demissão? Fale conosco agora mesmo para uma análise completa e sem compromisso do seu caso. Estamos aqui para ajudar.
