Você já sentiu que seu esforço vale menos do que o do seu colega ao lado? Imagine realizar as mesmas tarefas, com a mesma qualidade, mas receber um pagamento inferior no final do mês. Infelizmente, essa é uma realidade comum, mas a lei brasileira protege você através da equiparação salarial.
Muitos trabalhadores aceitam essa desigualdade por medo ou desconhecimento. No entanto, a legislação trabalhista é clara sobre o princípio da isonomia. Ou seja, trabalho igual deve corresponder a salário igual. Neste artigo, vamos explicar de forma simples como você pode identificar se tem esse direito e o que fazer para corrigir essa injustiça.
O que é a Equiparação Salarial e quem tem direito?
A equiparação salarial é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é evitar discriminações e garantir que empregados que entregam o mesmo valor à empresa recebam a mesma remuneração.
Contudo, não basta apenas trabalhar na mesma empresa. Para que você tenha direito a receber o mesmo que seu colega (chamado tecnicamente de “paradigma”), é necessário cumprir requisitos específicos.
Requisitos principais para a equiparação
A lei exige a presença simultânea de alguns fatores. Veja se o seu caso se encaixa:
- Identidade de funções: Você e seu colega devem realizar as mesmas tarefas. O nome do cargo na carteira importa menos do que o que vocês realmente fazem no dia a dia.
- Trabalho de igual valor: O serviço deve ser prestado com a mesma produtividade e perfeição técnica.
- Mesmo empregador e estabelecimento: Vocês devem trabalhar para a mesma empresa e no mesmo local físico.
- Simultaneidade: Vocês devem ter trabalhado juntos ao mesmo tempo na função.
Além disso, existe uma regra importante sobre o tempo de serviço. A diferença de tempo na função entre você e seu colega não pode ser superior a dois anos. Do mesmo modo, a diferença de tempo na empresa não pode ultrapassar quatro anos.
Se você cumprir esses requisitos, a empresa não pode pagar salários diferentes. Se ela fizer isso, você pode buscar seus direitos na justiça. Para entender melhor o cenário geral, confira nosso artigo sobre 7 direitos trabalhistas essenciais.
O que impede a Equiparação Salarial?
Por outro lado, existem situações onde a diferença salarial é permitida por lei. É fundamental conhecer essas exceções para não criar falsas expectativas.
Primeiramente, se a empresa tiver um Plano de Cargos e Salários organizado e registrado, as promoções podem ocorrer por antiguidade ou merecimento. Nesse caso, a equiparação fica mais difícil de ser obtida.
Além disso, se o seu colega for um trabalhador readaptado (alguém que mudou de função por questões de saúde, por exemplo), ele não servirá como base para o seu pedido de equiparação salarial.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas. Portanto, analisar cada detalhe é crucial. Para saber mais sobre como a lei funciona na prática, você pode consultar o texto oficial da CLT no site do Planalto.
Como provar que ganho menos fazendo a mesma coisa?
Na Justiça do Trabalho, a prova é essencial. Você precisará demonstrar que faz exatamente o que seu colega faz. Sendo assim, reunir evidências é o primeiro passo para o sucesso.
Testemunhas são muito importantes nesse processo. Pessoas que trabalharam com vocês e viram a rotina diária podem confirmar a identidade de funções. Documentos como e-mails, relatórios assinados por ambos ou projetos conjuntos também ajudam.
Muitas vezes, o trabalhador tem receio de processar a empresa. Porém, tolerar a discriminação salarial afeta sua vida financeira e sua autoestima. Se você tem dúvidas sobre como reunir esse material, leia nosso guia sobre como reunir provas eficientes.
A importância de um advogado especialista
Calcular as diferenças salariais pode ser complexo. Não se trata apenas do salário base, mas também dos reflexos em férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
Um advogado especialista fará os cálculos corretos e analisará a viabilidade do seu pedido. Dessa forma, você evita aventuras jurídicas e foca no que realmente tem chance de êxito. Se você nunca conversou com um profissional da área, veja como conversar com um especialista.
Conclusão
Receber um salário justo não é um favor, é um direito. A equiparação salarial existe para nivelar o jogo e garantir que seu esforço seja recompensado da mesma forma que o do seu colega.
Não deixe o tempo passar, pois isso pode prejudicar o valor que você tem a receber. Se você identificou que cumpre os requisitos citados acima, o próximo passo é agir.
Nós podemos analisar o seu caso detalhadamente e lutar pela valorização do seu trabalho. Entre em contato conosco agora mesmo através da nossa página de contato e tire suas dúvidas.
