Advogado Trabalhista para PJ: Reconheça o Vínculo de Emprego

Você trabalha como Pessoa Jurídica (PJ), mas sua rotina é idêntica à de um funcionário CLT? Se essa dúvida existe, a ajuda de um advogado trabalhista para PJ pode ser exatamente o que você precisa. Infelizmente, muitas empresas utilizam o contrato PJ para mascarar uma relação de emprego real, privando o trabalhador de direitos fundamentais. Portanto, este artigo funciona como seu guia definitivo, ajudando você a identificar os sinais de um vínculo empregatício e, consequentemente, a entender como lutar por seus direitos.

O Papel do Advogado Trabalhista para PJ na Identificação da Fraude

A contratação PJ é perfeitamente legal, desde que represente, de fato, uma prestação de serviços autônoma. No entanto, a situação muda completamente quando a empresa impõe regras que caracterizam um emprego. Desse modo, o principal papel do advogado especialista é analisar se a sua realidade de trabalho preenche os requisitos do vínculo empregatício que a lei define. Em outras palavras, ele verifica se a prática do dia a dia configura, na verdade, um trabalho sem carteira assinada.

Os Requisitos Essenciais do Vínculo de Emprego

Para que a Justiça do Trabalho reconheça que seu contrato PJ é um emprego, seu advogado buscará provas de quatro elementos fundamentais. Veja se você se identifica com eles:

1. Pessoalidade: Primeiramente, a empresa contratou você e não permite que outra pessoa realize o trabalho em seu lugar? Se você não pode, por exemplo, enviar um substituto quando fica doente, isso é um forte indício de pessoalidade. Ou seja, a empresa deseja especificamente o seu serviço.
2. Onerosidade: Além disso, você recebe um pagamento fixo e regular (salário) pelo seu trabalho? O trabalho voluntário não gera vínculo, mas uma remuneração paga em datas certas, como um salário mensal, é um sinal claro de onerosidade, mesmo que você emita nota fiscal.
3. Não Eventualidade (Habitualidade): Seu trabalho é contínuo e integrado à rotina da empresa? Se você tem uma jornada a cumprir, seja em dias fixos da semana ou com horários definidos, isso demonstra habitualidade. Em resumo, o trabalho não é esporádico ou casual; pelo contrário, ele é essencial para a atividade da empresa.
4. Subordinação: Frequentemente, este é o requisito mais importante. Você recebe ordens diretas de um superior? Precisa seguir regras de conduta, horários e metas impostas pela empresa? Se você não tem autonomia para decidir como e quando realizar seu trabalho, então você está sob subordinação.

Quais Direitos um Advogado Trabalhista para PJ Garante a Você?

Ao comprovar na Justiça que a relação de PJ era uma fraude, você adquire os mesmos direitos de um trabalhador com carteira assinada. Como resultado, você pode cobrar todos os valores que a empresa não pagou nos últimos cinco anos.

Seus direitos incluem:

• Anotação na Carteira de Trabalho: A empresa deve registrar todo o período trabalhado.
• Aviso Prévio: Você deve receber a indenização pelo período de aviso.
• Férias + 1/3: Direito a férias remuneradas anuais com o adicional constitucional de um terço.
• 13º Salário: A empresa deve pagar o décimo terceiro salário para cada ano trabalhado.
• FGTS + Multa de 40%: A empresa deve depositar todo o FGTS retroativo e, além disso, pagar a multa de 40% sobre o total em caso de demissão.
• Seguro-Desemprego: Você também pode ter direito a receber as guias para solicitar o seguro-desemprego.

Em alguns casos mais graves, a situação pode até configurar uma rescisão indireta, que é quando você “demite” o patrão por falta grave cometida pela empresa.

Como PJ, você não recebeu horas extras e não receberá verbas rescisórias. Descubra quanto dinheiro você deixou na mesa usando nossa calculadora de horas extras, e quanto você ganharia no fim do contrato usando calculadora de verbas rescisórias.

O Que Fazer se Você Suspeita que é um “Falso PJ”?

Se você se identificou com os sinais acima, o primeiro passo é buscar orientação. É fundamental não tomar nenhuma atitude precipitada. Um advogado trabalhista para PJ experiente irá orientá-lo sobre como reunir as provas da relação de emprego, como e-mails, mensagens de WhatsApp, relatórios e testemunhas.

Posteriormente, ele poderá explicar em detalhes como funciona um processo trabalhista para buscar o reconhecimento do seu vínculo. Defender seus direitos é, acima de tudo, um passo crucial para garantir a justiça e a compensação que você merece.

Enfim, você não precisa continuar nessa situação de incerteza. Entender seus direitos é o primeiro passo para mudar sua realidade. Se você acredita que a empresa está lesando você, não hesite em buscar ajuda qualificada. Deseja uma análise do seu caso para entender suas reais chances? Entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas.