A notícia de uma demissão já é difícil, mas quando vem acompanhada da justificativa de “justa causa”, o chão parece desaparecer. Se você está passando por isso e se perguntando “fui demitido por justa causa, o que fazer?“, saiba que este sentimento de injustiça e confusão é comum. No entanto, é fundamental entender que essa é a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar, e para ser válida, precisa seguir regras muito estritas. Este artigo é o seu guia para entender seus direitos, o que a empresa precisa provar e, mais importante, como é possível lutar para reverter essa decisão.
O Que a Empresa Precisa Provar na Demissão por Justa Causa?
Primeiramente, você precisa saber que o ônus da prova é inteiramente do empregador. Em outras palavras, não é você quem tem que provar sua inocência; a empresa é quem deve comprovar de forma clara e robusta a falta grave que você supostamente cometeu.
A legislação, através do Artigo 482 da CLT, lista os únicos motivos que podem levar a essa penalidade. A empresa deve se basear em uma dessas hipóteses:
- a) Ato de improbidade: Refere-se a qualquer ato de desonestidade, como furto, roubo, fraude ou apropriação indevida, que quebre a confiança depositada em você.
- b) Incontinência de conduta ou mau procedimento: Ocorre quando o empregado tem um comportamento imoral, desrespeitoso ou ofensivo no ambiente de trabalho.
- c) Negociação habitual: Acontece quando você faz negócios por conta própria que concorram com a empresa ou prejudiquem o seu serviço, sem a permissão do chefe.
- d) Condenação criminal: Caso um juiz condene você por um crime e não haja mais possibilidade de recurso, a demissão pode ocorrer se a pena não for suspensa.
- e) Desídia no desempenho das respectivas funções: É a negligência grave e repetida. Por exemplo, cometer os mesmos erros constantemente ou ter muitas faltas e atrasos já punidos com advertências.
- f) Embriaguez habitual ou em serviço: Se a empresa encontrar você bêbado durante o horário de trabalho ou comprovar sua chegada embriagada com frequência. Contudo, a Justiça pode tratar o alcoolismo como doença, o que anula a justa causa.
- g) Violação de segredo da empresa: Divulgar informações sigilosas da empresa para terceiros sem autorização.
Atos de Indisciplina, Abandono e Outras Faltas Graves
A lista continua com outras situações que o empregador pode alegar. Portanto, veja os demais pontos:
- h) Ato de indisciplina ou de insubordinação: Indisciplina é desrespeitar as regras gerais da empresa, enquanto insubordinação é desobedecer a uma ordem direta do seu chefe.
- i) Abandono de emprego: Caracteriza-se pela falta ao trabalho por mais de 30 dias seguidos sem qualquer justificativa.
- j) Ato lesivo da honra ou da boa fama: Praticar agressões verbais ou físicas contra qualquer pessoa no ambiente de trabalho, exceto em legítima defesa.
- k) Ofensas contra o empregador ou superiores: É a mesma situação anterior, mas especificamente direcionada a chefes e donos da empresa.
- l) Prática constante de jogos de azar: Se o vício em jogos de azar, como apostas esportivas, atrapalha o desempenho no trabalho e compromete a segurança da empresa.
- m) Perda da habilitação profissional: Perder uma licença essencial para exercer sua função (como a CNH para um motorista profissional) por um ato doloso, ou seja, intencional.
Além disso, a punição deve ser imediata. A empresa não pode “guardar” uma falta para demitir você meses depois, pois a Justiça pode entender isso como um perdão.
Quais São Meus Direitos (ou o que Sobra Deles)?
Ser demitido por justa causa resulta na perda da maioria dos seus direitos rescisórios. É uma situação financeira muito delicada. Essencialmente, você terá direito apenas a:
- Saldo de Salário: O pagamento dos dias que você trabalhou no mês da demissão.
- Férias Vencidas: Se você tiver algum período de férias que já tinha o direito de tirar, mas ainda não usufruiu, deve recebê-lo com o acréscimo de 1/3.
Isso significa que você perde o direito ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, ao saque do FGTS (o valor fica retido) e, consequentemente, às guias para o seguro-desemprego. Por isso, entender como reverter a demissão por justa causa é tão crucial. Se você precisa de ajuda, pode consultar nosso guia sobre como calcular a rescisão para ter uma ideia clara do que está perdendo.
Como Reverter uma Demissão por Justa Causa: O Passo a Passo
Se você acredita que a acusação é injusta, é seu direito questionar a decisão na Justiça do Trabalho. Reverter a justa causa para uma demissão sem justa causa é totalmente possível e, se bem-sucedida, garante o recebimento de todos os seus direitos.
1. Reúna Todas as Provas Possíveis: Em primeiro lugar, comece a juntar tudo que possa contestar a versão da empresa. Isso pode incluir e-mails, mensagens de WhatsApp, cartões de ponto e o nome de colegas que possam testemunhar a seu favor.
2. Não Assine Nada Sob Pressão: Você não é obrigado a assinar o termo de rescisão concordando com a justa causa. Peça uma cópia para analisar com calma.
3. Procure um Advogado Especialista: Este é o passo mais importante. Um advogado trabalhista dará a resposta definitiva para quaisquer dúvidas sobre o que fazer caso você tenha sido demitido por justa causa. Ele analisará seu caso, verificará se a empresa cumpriu os requisitos legais e informará as chances reais de sucesso ao defender seus direitos, que muitas vezes seu patrão ignora.
4. Entre com uma Ação Trabalhista: Finalmente, seu advogado preparará e protocolará uma reclamação trabalhista. O objetivo é que um juiz analise as provas e, caso a empresa não consiga comprovar a falta grave, determine a anulação da justa causa. Lembre-se que existe um prazo para entrar com uma ação trabalhista, então não demore.
Conclusão: Não Aceite a Injustiça
Ser demitido por justa causa é um golpe duro, mas não precisa ser o fim da linha. Se você está convicto da sua inocência, saiba que a lei protege o trabalhador de acusações infundadas e pune empresas que usam essa modalidade de forma leviana. O direito de questionar é seu.
Se você acredita que sua demissão foi injusta, é hora de agir. Uma análise profissional pode revelar falhas no processo da empresa e garantir que você receba tudo a que tem direito. Entre em contato conosco para uma análise completa e sem compromisso do seu caso. Nossa equipe está pronta para lutar por você.
