Recentemente, você pode ter consultado o aplicativo da Caixa e, infelizmente, notado que a empresa não deposita o FGTS corretamente. De fato, ver o saldo zerado ou atrasado gera muita insegurança e raiva. No entanto, é fundamental que você entenda que a lei está totalmente do seu lado nesse cenário.
Afinal, esse dinheiro é uma reserva de segurança sua e da sua família. Portanto, a falta desses depósitos representa uma grave violação do contrato de trabalho. Neste guia, explicaremos passo a passo como agir para não sair no prejuízo.
O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?
Primeiramente, mantenha a calma para não tomar decisões precipitadas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação mensal e inegociável do patrão. Consequentemente, se ele falha com essa obrigação, ele está quebrando a confiança e a lei.
Muitos trabalhadores, por não saberem o que fazer, acabam pedindo demissão. Porém, não cometa esse erro. Se você pedir demissão, perderá imediatamente a multa de 40% e o direito ao saque do fundo. Em vez disso, existe um caminho legal muito mais vantajoso, conhecido como Rescisão Indireta.
Rescisão Indireta porque a empresa não deposita o FGTS
A Rescisão Indireta funciona exatamente como uma “justa causa” aplicada no patrão. Ou seja, você inverte o jogo e “demite” a empresa por descumprimento contratual.
Quando fica comprovado que a empresa não deposita o FGTS, a Justiça do Trabalho entende que a manutenção do emprego se tornou insustentável. Assim, você conquista o direito de encerrar o contrato e receber todas as verbas rescisórias. Isso inclui, por exemplo:
- Saldo de salários pendentes;
- Aviso prévio indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Guias para o Seguro-Desemprego;
- A multa de 40% sobre todo o FGTS (inclusive sobre o valor que a empresa deixou de pagar).
Em outras palavras, financeiramente, você recebe o mesmo que receberia se tivesse sido demitido sem justa causa.
Como provar que a empresa não deposita o FGTS
Atualmente, a tecnologia facilitou muito a produção de provas. Você não precisa mais enfrentar filas em agências bancárias. Pelo contrário, basta baixar o aplicativo oficial do FGTS no seu smartphone.
Lá, você terá acesso ao extrato completo. Entenda melhor o que é o FGTS e confira mês a mês. Se notar lacunas, tire “prints” (capturas de tela) imediatamente. Além disso, guarde seus holerites, pois eles comprovam que o vínculo de emprego existe, mesmo sem o depósito no fundo.
Esses documentos são essenciais. Afinal, em um processo trabalhista, a prova documental é a mais forte contra o mau empregador.
Riscos de sair quando a empresa não deposita o FGTS
Uma dúvida muito comum é: “Posso parar de trabalhar hoje mesmo?”. A lei permite que, em casos de falta grave, o empregado suspenda a prestação de serviços. Todavia, essa atitude exige cautela.
O ideal é consultar um advogado especialista antes de parar de comparecer. Do contrário, a empresa pode tentar alegar abandono de emprego para complicar a sua situação. Portanto, a estratégia jurídica correta é fundamental para sua proteção.
Posteriormente, o advogado entrará com a ação pedindo a rescisão e o pagamento dos atrasados. Como o extrato da Caixa é um documento oficial do governo, a empresa raramente consegue se defender dessa acusação.
Outros direitos frequentemente ignorados
Geralmente, quando a empresa não deposita o FGTS, ela também comete outros erros. Por exemplo, pode haver atrasos no pagamento do salário ou falta de recolhimento do INSS.
Dessa forma, é crucial calcular o tamanho do seu prejuízo. Para isso, utilize nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista. Essa ferramenta ajudará você a ter uma noção clara dos valores que estão em jogo.
O medo de buscar a justiça
Muitos empregados hesitam em processar a empresa por medo de “manchar” o nome. Contudo, isso é um mito que precisa ser superado. Lutar pelo seu direito é, acima de tudo, uma questão de dignidade. Afinal, você trabalhou honestamente por aquele dinheiro. Se você não cobrar, estará “doando” seu esforço para quem não te valorizou. Para se sentir mais seguro, leia nosso artigo sobre como falar com advogado trabalhista.
O que diz a legislação
O artigo 483 da CLT é claro ao proteger o trabalhador nessas circunstâncias. Você pode verificar o texto da lei diretamente no site do Planalto, que é a fonte mais confiável. Em suma, a lei garante que se a empresa não deposita o FGTS, o contrato pode ser rompido por culpa do patrão.
Conclusão
Finalmente, não deixe o tempo passar. Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar na justiça, mas só pode cobrar os últimos 5 anos de depósitos. Logo, quanto mais você demora, maior é o risco de perder dinheiro antigo.
Se você verificou o extrato e confirmou o problema, a hora de agir é agora. Garanta o sustento da sua família e não aceite prejuízos.
Nós podemos analisar seu caso detalhadamente e orientar sobre a melhor forma de pedir a Rescisão Indireta. Entre em contato conosco aqui para uma análise especializada.
