Você chegou ao trabalho recentemente e recebeu uma notícia difícil. Inicialmente, a empresa informou que vai mudar sua função e, consequentemente, diminuir seu pagamento. Essa situação gera medo e muitas dúvidas imediatas. Afinal, o rebaixamento de cargo ou redução salarial é permitido pela lei brasileira? Vamos esclarecer essa situação agora mesmo.
Muitos trabalhadores aceitam essas mudanças por medo do desemprego. No entanto, a legislação trabalhista protege você contra abusos de forma rigorosa. Neste artigo, explicaremos, passo a passo, o que o patrão pode ou não fazer com o seu contrato.
O rebaixamento de cargo ou redução salarial é permitido por lei?
Em regra geral, a resposta é não. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege o empregado de alterações prejudiciais. Nesse sentido, o artigo 468 da CLT é muito claro. Ele determina que qualquer mudança no contrato de trabalho exige mútuo consentimento. Além disso, a mudança não pode trazer prejuízos ao trabalhador, seja direta ou indiretamente.
Portanto, o rebaixamento de cargo ou redução salarial fere diretamente esse princípio protetor. A Constituição Federal também garante a irredutibilidade do salário. Ou seja, o patrão não pode simplesmente decidir pagar menos pelo seu trabalho de uma hora para outra.
Sendo assim, se a empresa muda sua função para uma inferior, isso configura alteração contratual lesiva. Tal atitude pode, inclusive, gerar direito a uma indenização por danos morais, pois essa prática muitas vezes humilha o funcionário perante os colegas.
Para entender mais sobre outras situações abusivas no ambiente de trabalho, leia nosso artigo sobre assédio moral no trabalho.
Exceções onde o rebaixamento de cargo ou redução salarial pode ocorrer
Embora a regra geral proteja o salário, existem situações muito específicas onde a mudança ocorre. Contudo, elas exigem formalidades rigorosas e a empresa não pode agir sozinha.
Primeiramente, a Constituição permite a redução salarial apenas através de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, o sindicato da categoria deve participar obrigatoriamente da negociação.
Além disso, existe a possibilidade de redução de jornada com redução proporcional de salário. Porém, isso também depende de um acordo escrito e específico. Dessa forma, o empregador não pode impor essa condição unilateralmente sem o seu consentimento ou do sindicato.
Você quer saber mais sobre como funcionam esses acordos? Veja nosso guia completo: Entenda normas coletivas.
O caso específico dos Cargos de Confiança
Existe, no entanto, uma exceção importante que merece atenção. Se você ocupa um cargo de confiança (como gerente ou diretor) e recebe uma gratificação por isso, a regra muda um pouco.
Caso a empresa retire você desse cargo e o devolva à função original, você perde a gratificação. A lei permite essa reversão ao cargo efetivo. Consequentemente, o valor total do seu salário diminui. Todavia, isso não é considerado um rebaixamento de cargo ou redução salarial ilegal, mas sim o fim de uma condição específica.
O que fazer diante de um rebaixamento de cargo ou redução salarial?
Você não deve aceitar passivamente o rebaixamento de cargo ou redução salarial se ele for ilegal. Se isso aconteceu, você possui direitos claros. A atitude arbitrária da empresa pode tornar a continuidade do emprego insustentável.
Nesses casos, a lei oferece uma saída chamada Rescisão Indireta. Isso funciona, basicamente, como uma “justa causa” que o empregado aplica na empresa. Visto que o patrão descumpriu o contrato, você pode sair e receber todas as suas verbas rescisórias.
Isso inclui, por exemplo, aviso prévio, férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS. É como se eles tivessem te demitido sem justa causa.
Para compreender melhor essa modalidade de saída, acesse: Rescisão Indireta: O que é e como funciona.
Provas necessárias contra o rebaixamento de cargo ou redução salarial
Para garantir seus direitos na justiça, você precisa provar o que aconteceu. Afinal, a Justiça do Trabalho baseia-se em evidências concretas.
Por isso, guarde e-mails, mensagens de WhatsApp e gravações de conversas. Além disso, testemunhas são fundamentais para confirmar a alteração da função. Se a empresa alterou sua carteira de trabalho com o cargo inferior, tire cópias imediatamente.
Outra dica valiosa é verificar se os depósitos do seu Fundo de Garantia estão sendo feitos corretamente sobre o salário original. Você pode ler mais aqui: O que é FGTS e como consultar.
Do mesmo modo, verifique se não houve outros descontos no salário indevidos durante esse processo de transição forçada.
Busque orientação especializada
Enfrentar o chefe ou o RH da empresa é uma tarefa difícil. Muitas vezes, eles usam termos complicados para confundir o trabalhador leigo.
A legislação é extensa e cheia de detalhes técnicos. Por exemplo, o Planalto (Lei da CLT) possui centenas de artigos e parágrafos. Consequentemente, tentar entender tudo sozinho pode ser exaustivo e confuso.
Portanto, a ajuda de um profissional é essencial. Um advogado analisará se houve realmente o rebaixamento de cargo ou redução salarial ilícito. Ele também calculará o prejuízo financeiro exato que você sofreu.
Não assine documentos de concordância sem ler atentamente. Se a empresa te coagir, mantenha a calma e busque ajuda externa imediatamente.
Em conclusão, se você está passando por essa situação delicada e precisa de uma análise detalhada do seu caso, entre em contato conosco. Nós podemos ajudar a proteger o seu sustento e os seus direitos.
