Você migrou para o trabalho em home office e, de repente, percebeu que suas contas de luz e internet aumentaram drasticamente? Além disso, talvez você trabalhe muito mais horas do que no escritório e, infelizmente, não receba nada por isso. Essa é, sem dúvida, uma situação muito comum hoje em dia. Consequentemente, muitos trabalhadores se sentem perdidos e desprotegidos nessa nova modalidade. Por isso, criamos este guia para esclarecer seus direitos de forma simples e direta.
O que a lei diz sobre o Trabalho em Home Office?
Primeiramente, é fundamental entender que a CLT protege você, mesmo à distância. O trabalho em home office (ou teletrabalho) possui regras específicas que devem ser respeitadas. Ou seja, a empresa não pode simplesmente mandar você para casa sem um acordo formal.
Dessa forma, a mudança para o regime remoto exige, obrigatoriamente, um contrato escrito. Nesse documento, a empresa deve detalhar todas as atividades que você realizará. Além disso, o contrato precisa especificar quem pagará pelas despesas. Por exemplo, você assinou esse documento? Se não assinou, a empresa pode estar errada.
Confira aqui quais são os 7 direitos trabalhistas essenciais que todo trabalhador deve conhecer, inclusive quem está em casa.
Quem paga os custos no Trabalho em Home Office?
Essa é, certamente, a maior dúvida de quem exerce o trabalho em home office. Afinal, você usa sua própria energia e internet para gerar lucro para o patrão. A lei determina que o contrato de trabalho deve prever a responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos.
Entretanto, a justiça entende que o risco do negócio é sempre do empregador. Portanto, você não deve pagar para trabalhar. Assim, se seus gastos aumentaram comprovadamente por causa do serviço, a empresa deve oferecer uma ajuda de custo.
Caso a empresa se recuse a pagar, você pode ter direitos a receber esses valores retroativamente na justiça.
O controle de jornada no Trabalho em Home Office
Muitos patrões acham que, porque você está em casa, você não tem horário. Todavia, isso não é verdade na maioria dos casos. Existem, basicamente, duas situações principais no trabalho em home office:
- Trabalho por produção: Aqui, não há controle de jornada. Você entrega o resultado e pronto. Por isso, não há horas extras.
- Trabalho com controle de jornada: Se a empresa controla seus horários (por login, sistema, mensagens ou reuniões), você tem, sim, direito a horas extras.
Em outras palavras, se o seu chefe controla o momento que você entra e sai, ele deve pagar pelo tempo excedente. Está trabalhando demais?
Utilize nossa Calculadora de Horas Extras para saber quanto você pode estar perdendo.
Riscos à saúde e ergonomia no Trabalho em Home Office
A empresa deve fornecer os meios adequados para você trabalhar. Isso inclui, por exemplo, computador, mouse e cadeira ergonômica. Se você trabalha no sofá ou na mesa da cozinha e, consequentemente, desenvolve dores nas costas, isso é grave.
A falta de ergonomia no trabalho em home office pode gerar doenças sérias. Portanto, se você adoeceu por causa das más condições de trabalho em casa, isso pode ser equiparado a um acidente de trabalho. A saúde do trabalhador é responsabilidade da empresa, onde quer que ele esteja.
Para entender mais sobre as regras oficiais, você pode consultar o capítulo sobre Teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no site do Planalto.
O Vale-Refeição continua valendo?
O Vale-Transporte, logicamente, deixa de ser obrigatório se você não se desloca. Por outro lado, o Vale-Refeição ou Alimentação deve continuar sendo pago normalmente. O fato de você exercer trabalho em home office não elimina sua necessidade de almoçar durante o expediente.
Cortar esse benefício arbitrariamente é, na maioria das vezes, uma alteração lesiva do contrato de trabalho. Então, se isso aconteceu com você, fique atento.
Conclusão
Trabalhar de casa traz conforto, mas, contudo, não pode significar perda de direitos ou prejuízo financeiro. Se você sente que a empresa está explorando sua boa vontade, não deixe a situação piorar.
Você paga as contas da empresa ou trabalha horas a mais sem receber? Nós podemos analisar o seu contrato e verificar se seus direitos estão sendo respeitados.
Clique aqui e fale conosco agora mesmo para uma análise detalhada do seu caso.
