Você sente que a empresa violou seus direitos, mas não sabe como provar? A dúvida sobre quais provas a Justiça do Trabalho aceita é, sem dúvida, a maior angústia de quem pensa em buscar reparação. Muitos trabalhadores, por exemplo, desistem por achar que “não têm como provar” horas extras não pagas ou um assédio sofrido.
No entanto, a realidade pode ser bem diferente. A justiça trabalhista costuma ser mais flexível com as provas, pois entende que o empregado é a parte mais fraca da relação.
Neste guia, vamos explicar de forma clara o que realmente vale na hora de defender seus direitos.
O que são consideradas Provas na Justiça do Trabalho?
Em primeiro lugar, é preciso entender que “prova” é tudo aquilo que ajuda o juiz a entender quem está dizendo a verdade. Na Justiça do Trabalho, o princípio da “primazia da realidade” é muito forte.
Isso significa que o que realmente acontecia no dia a dia vale mais do que o que estava escrito no contrato. Portanto, você pode usar quase tudo que demonstra a realidade dos fatos.
A lei brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite o uso de diversos meios para comprovar seu direito. Vamos ver os principais.
Tipos de Provas na Justiça do Trabalho: O que é Aceito?
Quando pensamos em provas, logo vêm à mente as mais tecnológicas. Mas será que o juiz sempre as aceita?
1. Prints de WhatsApp e E-mails
Sim, os juízes os aceitam amplamente. Conversas por aplicativos ou e-mails corporativos são provas documentais valiosas. Elas podem, por exemplo, demonstrar ordens diretas, cobranças de metas abusivas, controle de jornada fora do horário ou até mesmo assédio.
Contudo, existe um cuidado essencial: a autenticidade.
A empresa pode alegar que alguém manipulou a conversa. Para evitar isso, o ideal é você validar essas provas com uma Ata Notarial (um documento feito em cartório que comprova que aquele conteúdo existia).
2. Gravações de Áudio ou Vídeo
Esse ponto é delicado, mas a resposta é: depende.
Se você for um dos participantes da conversa, a lei considera a gravação lícita (legal). Você pode usá-la como prova, mesmo que a outra pessoa não soubesse que você a estava gravando.
O que não pode, em hipótese alguma, é gravar a conversa de terceiros sem autorização. Além disso, a gravação precisa provar algo relevante para a defesa do seu direito.
3. Testemunhas: A Prova Fundamental no Processo Trabalhista
Muitas vezes, a prova testemunhal é a mais importante do processo. Um colega de trabalho (ou até mesmo um ex-colega) que presenciou os fatos pode confirmar sua versão perante o juiz.
Por exemplo, ele pode confirmar que você fazia horas extras e não registrava. Ou, em casos mais graves, que você sofria assédio moral do seu superior. O depoimento de testemunhas é crucial, especialmente quando não existem documentos escritos.
Outras Provas Essenciais no Processo Trabalhista
Além das mais famosas, existem outras provas na Justiça do Trabalho que fazem toda a diferença na hora de convencer o juiz:
- Documentos Oficiais: Seu contrato de trabalho, holerites (contracheques), extratos bancários (para provar pagamento “por fora”) e, principalmente, os controles de ponto (cartão-ponto).
- Controles Paralelos: Você anotava sua jornada em um caderno? Ou tinha um aplicativo de GPS que marcava sua localização na empresa fora do horário? Isso também pode ajudar.
- Perícia Técnica: Em casos de insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional, o juiz nomeia um perito. Esse especialista avalia o local de trabalho ou a sua condição de saúde. O laudo pericial é, como resultado, uma prova extremamente forte.
Como Coletar e Apresentar suas Provas na Justiça do Trabalho?
Não basta apenas ter a prova; você precisa saber usá-la.
Em primeiro lugar, organize tudo de forma cronológica. Salve os e-mails, tire os prints e guarde os documentos em uma pasta segura.
Em segundo lugar, entenda que existe o momento certo para apresentar cada prova. Por isso, saber como funciona um processo trabalhista é fundamental. O juiz não vai aceitar provas novas a qualquer momento.
Além disso, é vital saber quanto tempo tenho para entrar com uma ação. Se o prazo prescricional passar, infelizmente nenhuma prova terá mais validade.
Não Tente Fazer Isso Sozinho: A Importância do Advogado
Entender quais provas a Justiça do Trabalho aceita é apenas o primeiro passo. A forma como você apresenta essas provas e a estratégia que seu advogado usa no processo definem o sucesso ou o fracasso da sua ação.
O juiz pode descartar completamente uma prova excelente, mas usada no momento errado. Da mesma forma, a empresa pode invalidar um áudio ou print mal validado.
Não corra o risco de perder seus direitos por um detalhe técnico. Um advogado especialista saberá analisar o que você tem, indicar o que falta e, o mais importante, proteger você durante o processo.
Se você acredita que a empresa violou seus direitos e tem dúvidas sobre suas provas, o primeiro passo é buscar orientação. Entre em contato conosco agora mesmo para uma análise do seu caso. Estamos prontos para lutar por você.
