Conhecer os 7 direitos trabalhistas essenciais é, sem dúvida, o primeiro passo para garantir sua segurança e estabilidade no emprego. De fato, muitos trabalhadores se sentem inseguros por não conhecerem a fundo suas garantias. No entanto, este guia existe exatamente para mudar essa realidade, explicando de forma clara e direta os pilares de uma relação de trabalho justa.
A legislação brasileira, afinal, protege o trabalhador de diversas formas. Consequentemente, entender esses pilares é fundamental para você exigir o que é seu por direito e, além disso, identificar quando algo está errado. Portanto, vamos detalhar cada um deles para que você não tenha mais dúvidas.
Lista dos 7 Direitos Trabalhistas Essenciais
Entender a base da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) te dá poder e segurança. Em primeiro lugar, listamos os direitos que formam o alicerce de qualquer contrato de trabalho formal no Brasil. Assim, conheça em detalhes cada um destes direitos trabalhistas essenciais.
1. Carteira Assinada: O Primeiro Direito Trabalhista Essencial
Primeiramente, a empresa deve assinar sua carteira de trabalho. Afinal, este é o documento que formaliza o seu vínculo de emprego e, como resultado, garante seu acesso a todos os outros direitos. A empresa tem até 5 dias úteis para registrar sua contratação. Caso contrário, você pode estar em uma situação de trabalho sem carteira assinada, o que é ilegal.
2. Limite de Jornada: Um Direito Trabalhista Essencial
Em segundo lugar, sua jornada de trabalho tem limites claros. A Constituição estabelece uma jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A empresa deve pagar qualquer tempo trabalhado além disso como hora extra. Portanto, a empresa deve pagar essa hora com um adicional de, no mínimo, 50%. Por isso, fique sempre atento ao seu controle de ponto.
3. Férias + 1/3: Um Direito Trabalhista Essencial de Descanso
Adicionalmente, após cada 12 meses de trabalho, você conquista o direito a 30 dias de férias. Além disso, a empresa deve pagar o seu salário adiantado junto com o “terço de férias”. Certamente, esse é um direito fundamental para o seu descanso e bem-estar.
4. 13º Salário: Um Essencial Direito Trabalhista Anual
Além disso, o 13º salário, ou gratificação natalina, é outra garantia para os trabalhadores. Geralmente, a empresa divide o pagamento em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda, obrigatoriamente, até o dia 20 de dezembro.
5. FGTS: Sua Poupança e Direito Trabalhista Essencial
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança. Em outras palavras, o empregador deve depositar 8% do seu salário bruto em uma conta na Caixa. Esse valor te protege, por exemplo, quando a empresa desliga você sem justa causa.
6. Verbas Rescisórias: Seus Direitos Trabalhistas Essenciais na Demissão
Da mesma forma, quando a empresa desliga você sem um motivo grave, você tem direito a receber as verbas rescisórias. Elas incluem saldo de salário, aviso prévio e férias. Saber como calcular a rescisão é crucial para garantir que você receberá tudo corretamente.
7. Ambiente Seguro: Um Direito Trabalhista Essencial à Saúde
Finalmente, a empresa tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro. Isso significa que a empresa deve fornecer EPIs e tomar medidas para prevenir acidentes. Um ambiente com práticas de assédio moral no trabalho também viola este direito fundamental.
O que fazer se algum destes 7 Direitos Trabalhistas Essenciais for violado?
Agora que você conhece melhor seus direitos, o que fazer se seu patrão os está ignorando? Antes de mais nada, saiba que você não precisa aceitar isso. Ignorar a situação não é a solução, pois existem muitos direitos trabalhistas que seu patrão ignora.
Se você acredita que seu patrão violou seus direitos, o caminho mais seguro é buscar orientação especializada. Um advogado trabalhista poderá analisar seu caso e, então, explicar quais são suas opções legais.
Lembre-se: conhecer a fundo os 7 direitos trabalhistas essenciais é o que te dá força. A lei está do seu lado. Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda, não hesite. Para uma análise completa e segura da sua situação, entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas.
