O pedido de demissão é um direito seu, mas ele precisa ser feito da forma correta para não perder dinheiro. Se você está pensando em sair do seu emprego, este guia completo vai esclarecer todas as suas dúvidas: desde seus direitos garantidos até o cálculo da rescisão e as regras do aviso prévio. Nós vamos garantir que você tome essa decisão com total segurança e informação.
Quais são os direitos garantidos no pedido de demissão?
Em primeiro lugar, entenda que, quando a iniciativa de encerrar o contrato parte de você, a lei garante verbas rescisórias. Portanto, você certamente não sai de mãos abanando. Saber disso é o oposto do que acontece ao ser demitido por justa causa, onde os direitos são muito reduzidos.
Você tem os seguintes direitos assegurados:
- Saldo de Salário: Primeiramente, o pagamento pelos dias que você efetivamente trabalhou no mês da rescisão.
- Férias Vencidas + 1/3: Da mesma forma, se você tinha um período de férias acumulado e não gozou, deve recebê-lo integralmente, com o acréscimo de um terço.
- Férias Proporcionais + 1/3: Também o pagamento referente aos meses trabalhados no período aquisitivo atual, com o mesmo adicional de um terço.
- 13º Salário Proporcional: E, claro, você receberá o valor do 13º salário correspondente aos meses que trabalhou durante o ano.
No entanto, é importante ser realista. Alguns benefícios não se aplicam aqui. Ou seja, ao fazer o pedido de demissão, você não terá direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%. Consequentemente, você também não poderá solicitar o Seguro-Desemprego.
Como o Aviso Prévio funciona no pedido de demissão?
O aviso prévio é uma obrigação de ambas as partes. Basicamente, ele serve para que tanto a empresa quanto o funcionário tenham tempo de se reorganizar. Sendo assim, no seu caso, existem duas possibilidades.
1. Aviso Prévio Trabalhado: Nesta modalidade, você comunica a empresa e, como resultado, continua trabalhando por mais 30 dias. Naturalmente, durante esse período, a empresa paga seu salário normalmente. Por isso, nós recomendamos esta forma.
2. Aviso Prévio Indenizado (pelo trabalhador): Por outro lado, se você não pode ou não quer cumprir os 30 dias de aviso, a empresa tem o direito de descontar o valor de um salário seu das verbas rescisórias. Em outras palavras, você “paga” por não trabalhar o período do aviso.
Como calcular o valor da sua rescisão?
Certamente, saber o valor que você deve receber garante sua segurança. O cálculo envolve somar o saldo de salário, as férias e o 13º proporcional. Em seguida, a empresa subtrai os descontos legais como INSS e, se aplicável, o Imposto de Renda.
Entender essa conta pode parecer complicado, contudo, é seu direito. Justamente por isso, preparamos um artigo completo sobre como calcular a sua rescisão, com um passo a passo detalhado.
E se a empresa não pagar a rescisão no prazo?
Além de tudo, após a data oficial do seu desligamento, a empresa tem um prazo legal de 10 dias corridos para pagar sua rescisão. Aliás, o Artigo 477 da CLT prevê esta regra, sendo uma das principais normas que protegem os direitos trabalhistas que seu patrão não pode ignorar.
Caso esse pagamento não ocorra dentro do prazo, então, a empresa fica sujeita a pagar uma multa no valor de um salário seu em seu favor. Portanto, fique muito atento às datas.
Conclusão: Segurança e informação ao pedir demissão
Finalmente, fazer um pedido de demissão é um ato de coragem, mas você precisa fazê-lo com informação. Agora você sabe que possui direitos importantes e que o processo tem regras claras para te proteger de abusos, que podem levar a uma rescisão indireta.
Dessa forma, se, mesmo após este guia, você sentir que algo está errado com seus valores ou se a empresa não cumpriu as obrigações dela, você deve buscar orientação profissional. Acima de tudo, não deixe suas dúvidas se transformarem em prejuízo. Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso e garanta o pleno respeito aos seus direitos.
