Entender o que são os honorários de sucumbência é um passo fundamental para quem está entrando com um processo na Justiça do Trabalho. Desde a Reforma Trabalhista, esse tema gera muitas dúvidas e, acima de tudo, preocupações sobre custos inesperados.
No entanto, compreender como essa cobrança funciona é mais simples do que parece. Este guia foi criado para esclarecer, de forma direta e sem “juridiquês”, todas as suas dúvidas sobre o assunto, permitindo que você tome decisões mais seguras para o seu caso.
O que são, afinal, os Honorários de Sucumbência?
Em outras palavras, os honorários de sucumbência são um valor que a parte perdedora de um processo judicial deve pagar ao advogado da parte vencedora. A sua finalidade é, portanto, remunerar o trabalho do profissional que teve sucesso em defender os direitos do seu cliente.
Pense neles como uma espécie de “recompensa” pelo êxito no processo. Antes da Reforma Trabalhista, essa cobrança não era comum na Justiça do Trabalho, mas agora é uma regra que se aplica a quase todos os casos.
Como o Cálculo dos Honorários de Sucumbência Funciona?
A base para o cálculo está definida no Art. 791-A da CLT. A lei estabelece que o valor deve ser fixado entre 5% e 15% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, se não for possível medir, sobre o valor atualizado da causa.
Vamos a um exemplo prático para facilitar:
- Situação: Você ganhou um processo e a empresa foi condenada a pagar R$ 30.000,00.
- Decisão do Juiz: O juiz fixou os honorários em 10%.
- Cálculo: 10% de R$ 30.000,00 = R$ 3.000,00.
- Resultado: A empresa (parte perdedora) deverá pagar os R$ 30.000,00 para você e, além disso, R$ 3.000,00 diretamente para o seu advogado.
É importante destacar que a legislação busca equilibrar os custos, como você pode verificar diretamente no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
E se a Vitória no Processo for Apenas Parcial?
Esta é uma dúvida muito comum. Quando a vitória é parcial, ou seja, você ganha alguns pedidos, mas perde outros, ocorre a chamada “sucumbência recíproca”.
Nesse cenário, ambos os lados têm um advogado vencedor para pagar. Por exemplo, o seu advogado receberá um percentual sobre o que você ganhou, e o advogado da empresa receberá um percentual sobre os pedidos que você perdeu. Consequentemente, isso pode levar a alguns descontos ao ganhar uma causa trabalhista.
Beneficiário da Justiça Gratuita Precisa Pagar?
Aqui temos uma excelente notícia. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o beneficiário da justiça gratuita não precisa pagar os honorários de sucumbência.
Portanto, mesmo que essa pessoa perca a ação ou ganhe apenas em parte, ela fica isenta dessa cobrança. Essa decisão foi um marco para garantir o acesso à justiça para todos os trabalhadores, independentemente de sua condição financeira.
Como Planejar e Evitar Custos Inesperados
Os honorários de sucumbência mudaram a forma como se analisa o risco de um processo. Por isso, uma estratégia bem definida desde o início é essencial para proteger seus direitos sem ter surpresas desagradáveis no final. Avaliar os riscos e os possíveis ganhos é o primeiro passo.
Saber quanto custa um processo trabalhista de forma geral ajuda a ter uma visão completa. Em conclusão, a melhor forma de se proteger é com informação de qualidade e o apoio de um profissional experiente.
Se você ainda tem dúvidas sobre como os honorários de sucumbência se aplicam ao seu caso específico ou precisa de uma análise detalhada para tomar a melhor decisão, a orientação de um especialista é indispensável. Entre em contato conosco para uma análise clara e segura da sua situação.
