Você acidentalmente quebrou uma ferramenta cara, bateu o carro da empresa ou derrubou uma mercadoria valiosa? Imediatamente, o medo surge. Afinal, o seu patrão avisou que fará um desconto no salário por danos causados. No entanto, será que ele realmente possui esse direito? Essa situação gera muita ansiedade e dúvidas no trabalhador.
Neste artigo, explicaremos essa questão de forma simples e direta. O objetivo é ajudar você a entender seus direitos. Assim, você saberá exatamente quando a empresa pode ou não mexer no seu pagamento.
O que a lei diz sobre o desconto no salário por danos?
A regra geral da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) protege o salário do trabalhador. Portanto, o empregador não deve realizar descontos aleatórios. Contudo, o Artigo 462 da CLT abre exceções importantes para o desconto no salário por danos.
Para a cobrança ser legal, a situação deve se encaixar em um dos dois cenários abaixo. Além disso, a empresa precisa provar como o fato ocorreu:
- Dolo (Intenção): O funcionário quis quebrar o objeto. Ele agiu com vontade de causar prejuízo. Nesse caso, a empresa pode descontar sempre, mesmo sem contrato prévio.
- Culpa (Sem intenção): O funcionário cometeu um erro, foi imprudente ou imperito, mas não queria causar o dano. Aqui, a lei só permite o desconto se houver uma cláusula expressa no contrato de trabalho autorizando isso.
A diferença crucial entre “Sem Querer” e “De Propósito”
Entender essa diferença é vital para a sua defesa. Por exemplo, se você deixou cair uma ferramenta porque escorregou, isso foi um acidente. Por outro lado, se você jogou a ferramenta na parede com raiva, houve intenção (dolo).
Consequentemente, a empresa deve provar a sua conduta. O “risco do negócio” pertence ao empregador. Ou seja, o patrão não deve repassar prejuízos comuns da atividade automaticamente ao funcionário.
Para entender mais sobre outras deduções que a empresa pode fazer, leia nosso artigo completo sobre regras de descontos no salário.
Cabe desconto no salário por danos em batidas de carro ou máquinas?
Esses casos ocorrem frequentemente com motoristas e operadores de máquinas. Vamos analisar se o desconto no salário por danos se aplica a essas situações.
Primeiramente, você deve verificar seu contrato de trabalho. Existe uma cláusula que permite o desconto em caso de dano culposo (sem intenção)? Se essa cláusula não existir, a empresa não pode cobrar pelo conserto do carro ou da máquina em casos de acidente.
Em segundo lugar, a empresa precisa demonstrar sua culpa. Por exemplo, você furou o sinal vermelho? Estava acima da velocidade permitida? Tais atitudes configuram negligência. Todavia, se o carro quebrou por falta de manutenção da frota, a culpa não é sua.
Além disso, se você se envolveu em uma batida durante o serviço, isso também pode envolver questões de acidente de trabalho.
Existem limites de valor para o desconto no salário por danos?
Sim, existem limites claros. Mesmo que a empresa comprove a legitimidade do desconto no salário por danos, ela não pode zerar seu pagamento.
A lei estabelece limites para proteger a subsistência do trabalhador e de sua família. Geralmente, os descontos não devem ultrapassar 70% do salário base. Dessa forma, você garante o mínimo para sobreviver no mês.
Se a empresa descontou um valor absurdo, ela agiu de forma errada. Situações abusivas podem até justificar uma rescisão indireta. Nesse processo, você “demite” o patrão e recebe todos os seus direitos.
O Risco do Negócio anula o desconto no salário por danos?
Você deve sempre lembrar deste conceito fundamental. O lucro pertence ao patrão, logo, os riscos também pertencem a ele. Por exemplo, um garçom que quebra um copo acidentalmente durante o movimento intenso não deve pagar por ele. Isso representa um prejuízo esperado na atividade de um restaurante.
Portanto, cobrar por cada pequeno erro não intencional é ilegal. Para confirmar o texto oficial da lei, você pode consultar o Artigo 462 da CLT no site do Planalto.
O que fazer ao sofrer um desconto no salário por danos indevido?
Se você percebeu um valor menor no seu contracheque e acredita que o desconto no salário por danos foi injusto, aja com calma e estratégia.
- Converse: Imediatamente, pergunte ao RH o motivo exato do desconto.
- Documente: Em seguida, guarde cópias dos holerites e tire fotos do objeto danificado.
- Verifique o Contrato: Finalmente, veja se você assinou a autorização para descontos por danos não intencionais.
Muitas vezes, empresas tentam repassar custos de manutenção para os empregados. Isso é proibido. Se você trabalha sem registro, a situação é ainda mais delicada. Nesse caso, você deve buscar regularizar seu trabalho sem carteira assinada.
Conclusão
Em resumo, o desconto no salário por danos só é permitido em casos muito específicos. Se foi um acidente, precisa haver previsão no contrato. Se foi de propósito, o desconto é livre. Entretanto, o patrão nunca pode comprometer todo o seu salário ou transferir os riscos do negócio para as suas costas.
Você sente que a empresa te cobrou injustamente por uma ferramenta quebrada ou uma batida de veículo? Não fique no prejuízo.
Nós podemos analisar o seu caso detalhadamente e recuperar o que é seu. Entre em contato conosco agora mesmo para garantir que seus direitos sejam respeitados.
