Enfrentar uma demissão no contrato de experiência gera muita frustração e dúvidas. Afinal, você iniciou um novo desafio com a expectativa de efetivação, mas a empresa encerrou o vínculo antes da data prevista. Consequentemente, essa situação causa uma insegurança financeira imediata.
No entanto, a lei trabalhista protege você neste cenário. Ou seja, o empregador não pode simplesmente dispensar o funcionário sem arcar com consequências financeiras. Portanto, este artigo explica exatamente o que você deve receber para garantir um acerto justo.
O que caracteriza a demissão no contrato de experiência?
Para começar, vamos entender o conceito básico. O contrato de experiência possui um prazo determinado para começar e para terminar (geralmente 45 ou 90 dias).
Nesse contexto, a demissão no contrato de experiência antecipada ocorre quando a empresa decide encerrar o vínculo antes dessa data final, sem uma justa causa. Dessa forma, houve uma quebra de contrato por parte do empregador.
Por exemplo, se o acordo previa 90 dias e a empresa o dispensou no 30º dia, ela quebrou o compromisso. Como resultado, a legislação impõe o pagamento de uma indenização extra para reparar esse dano.
Direitos na demissão no contrato de experiência antecipada
Felizmente, a CLT garante verbas específicas para proteger o trabalhador nessas condições. Assim, a empresa precisa pagar os valores proporcionais ao tempo trabalhado, somados à multa pela quebra do acordo.
Confira, a seguir, a lista do que você deve receber:
- Saldo de Salário: Pagamento apenas pelos dias trabalhados no mês da saída.
- 13º Salário Proporcional: Valor referente aos meses de serviço prestado.
- Férias Proporcionais + 1/3: Valor das férias que você adquiriu no período.
- Saque do FGTS: Liberação imediata do valor depositado na conta.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Indenização obrigatória sobre o saldo do fundo.
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Multa do Artigo 479
Aqui está o ponto crucial que muitos desconhecem. Além das verbas comuns citadas acima, a demissão no contrato de experiência antes do prazo gera uma indenização especial. Essa regra está prevista no Artigo 479 da CLT.
De fato, a lei obriga o patrão a pagar metade (50%) da remuneração dos dias que faltavam para o contrato terminar.
Por exemplo, imagine que faltavam 20 dias para o fim do seu teste. Nesse caso, a empresa deve pagar o equivalente a 10 dias de salário como indenização. Em resumo, essa regra visa compensar a frustração da quebra da expectativa de emprego.
Aviso prévio na demissão no contrato de experiência
Geralmente, a demissão no contrato de experiência não envolve o pagamento de aviso prévio. Isso acontece porque o contrato já possui datas de término definidas, o que, em tese, dispensa o aviso.
Contudo, existe uma exceção importante. Caso o contrato contenha uma “cláusula assecuratória de direito recíproco”, a empresa pode aplicar as regras de uma demissão comum. Nessa situação específica, o aviso prévio passa a valer.
Por isso, leia atentamente seu contrato de trabalho. Se você tiver dúvidas sobre os termos assinados, buscar orientação profissional evita surpresas desagradáveis.
Demissão no contrato de experiência por justa causa
Por outro lado, a situação muda drasticamente se você cometeu uma falta grave. Quem sofre uma demissão por justa causa perde a maioria dos direitos citados anteriormente.
Nesse cenário negativo, a empresa paga apenas o saldo de salário e, eventualmente, o salário-família. Consequentemente, você não saca o FGTS e, além disso, não recebe a multa dos 50% sobre os dias restantes.
Cuidado com cálculos incorretos na rescisão
Infelizmente, muitas empresas falham ao calcular a rescisão na quebra de contrato. Elas frequentemente “esquecem” a multa do Artigo 479 ou erram nas médias de horas extras.
Portanto, fique muito atento. A demissão no contrato de experiência gera custos específicos para o empregador. Se você desconfia que o valor está baixo, não assine o termo de rescisão sem conferir tudo antes.
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