Você foi contratado para um cargo específico, mas acaba realizando tarefas totalmente diferentes no dia a dia? O desvio de função é uma situação muito comum e desgastante. Infelizmente, muitos trabalhadores exercem atividades de maior complexidade sem receber o salário adequado por elas.
Essa prática prejudica sua carreira e seu bolso. No entanto, a lei trabalhista protege você contra esses abusos. Neste artigo, vamos esclarecer o que configura essa situação e como você pode buscar seus direitos.
O que caracteriza o desvio de função?
O desvio de função acontece quando o empregador exige que o funcionário execute tarefas distintas daquelas previstas no contrato de trabalho. Geralmente, essas novas tarefas exigem maior responsabilidade ou conhecimento técnico.
Por exemplo, imagine que você foi contratado como vendedor. Contudo, a empresa exige que você atue também como gerente de loja, gerenciando a equipe e o caixa. Nesse caso, você realiza o trabalho de gerente, mas recebe o salário de vendedor. Isso é ilegal.
A empresa deve respeitar o que foi combinado na contratação. Portanto, qualquer alteração significativa nas suas atividades exige um ajuste formal e, principalmente, salarial.
Diferença entre desvio e acúmulo de função
É vital não confundir os conceitos. No acúmulo de função, você faz o seu trabalho e, além disso, acumula tarefas de outro cargo. Já no desvio, você deixa de fazer sua função original e passa a exercer integralmente outra função.
Ambas as situações geram direitos ao trabalhador. Porém, os pedidos na justiça podem variar. Por isso, entender a sua realidade é o primeiro passo para resolver o problema.
Seus direitos e a retificação salarial
Se você comprovar o desvio de função, a justiça pode obrigar a empresa a pagar as diferenças salariais. Ou seja, você tem direito a receber o valor correspondente ao cargo que realmente exerceu.
Além disso, essa correção impacta outras verbas. A empresa deverá recalcular:
- Férias + 1/3;
- 13º Salário;
- FGTS;
- Horas extras.
Dessa forma, o valor final da indenização pode ser significativo. Para ter uma ideia dos valores envolvidos em uma saída da empresa, você pode usar nossa calculadora de rescisão trabalhista.
A possibilidade da Rescisão Indireta
A situação no trabalho está insustentável? A lei considera o desvio de tarefas uma falta grave do empregador. Sendo assim, você pode pedir a demissão “forçada” da empresa.
Isso se chama rescisão indireta. Nela, você sai do emprego e recebe todos os direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Se você deseja entender mais sobre isso, leia nosso artigo completo sobre rescisão indireta.
Como provar o desvio na justiça?
Ganhar a ação depende das evidências que você apresenta. A justiça do trabalho não se baseia apenas no que está escrito na carteira, mas sim na realidade do dia a dia. Isso se chama “princípio da primazia da realidade”.
Para fortalecer seu caso, você precisa reunir provas concretas. Veja alguns exemplos do que ajuda:
- Testemunhas: Colegas que viam você exercendo a outra função.
- E-mails e mensagens: Conversas que mostram ordens incompatíveis com seu cargo original.
- Documentos assinados: Relatórios ou notas fiscais onde você assina com a função desviada.
Organizar esses documentos é essencial. Para mais detalhes sobre como se preparar, confira nosso guia sobre provas na justiça do trabalho.
Além disso, a legislação brasileira, especificamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), proíbe alterações contratuais que prejudiquem o empregado. O artigo 468 da CLT é claro sobre a necessidade de consentimento mútuo e ausência de prejuízo.
O que fazer agora?
Trabalhar em desvio de função desvaloriza seu esforço profissional. Você entrega mais resultados, mas recebe menos do que deveria. Não aceite essa situação passivamente.
Muitas vezes, uma análise detalhada do seu caso revela valores altos a receber que a empresa escondeu de você.
Você quer saber se tem direito a receber essas diferenças salariais agora? Nossa equipe pode analisar seu caso hoje mesmo. Entre em contato conosco pelo WhatsApp ou formulário e garanta o que é seu por direito.
