Se você pensa em buscar seus direitos na Justiça, uma das primeiras dúvidas que certamente surge é: qual porcentagem um advogado trabalhista pode cobrar? Essa é, de fato, uma preocupação muito justa, afinal, você precisa entender todos os custos envolvidos antes de iniciar um processo. Contudo, a boa notícia é que há regras claras para essa cobrança, visando proteger o trabalhador.
Por isso, neste guia, explicamos de forma simples e direta como os honorários funcionam, quais são os tipos, os limites e o que você precisa saber antes de contratar.
Tipos de Honorários: Como o Advogado Trabalhista Pode Cobrar?
Em primeiro lugar, você precisa saber que existem, principalmente, dois tipos de honorários em uma ação trabalhista: os contratuais e os de sucumbência. Ainda que os nomes pareçam complicados, o conceito é bastante simples.
1. Honorários Contratuais
Este é o valor que você combina diretamente com o seu advogado. Em alguns casos, o advogado pode cobrar um valor para entrar com a ação, mas também há o modelo ad exitum, pelo qual o cliente só paga no fim do processo. Em outras palavras, o profissional só recebe uma porcentagem do valor que você ganhar ao final do processo. Consequentemente, se a ação não tiver sucesso, você não paga nada a ele.
2. Honorários de Sucumbência
Este tipo de honorário, por outro lado, é diferente. Basicamente, a parte que perde o processo, e não você, paga este valor. Desde a Reforma Trabalhista, a lei determina que a parte perdedora (seja o empregado ou a empresa) deve pagar uma quantia ao advogado da parte vencedora. No final, o juiz é quem fixa esse valor.
Qual a Porcentagem que um Advogado Trabalhista Pode Cobrar na Prática?
Agora, vamos à questão principal. Felizmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece um teto para os honorários contratuais, a fim de evitar que advogados pratiquem cobranças abusivas.
Limite da Porcentagem que o Advogado Pode Cobrar
Geralmente, a porcentagem que um advogado trabalhista cobra nos contratos de risco (ad exitum) varia entre 20% e 30% sobre o valor bruto que o trabalhador receber.
O Código de Ética da OAB estabelece as diretrizes para essa cobrança, sugerindo que o total dos honorários não ultrapasse o valor que o próprio cliente recebe. Por isso, na prática, os advogados fixam o limite para os honorários contratuais em 30%. Além disso, é crucial que o seu contrato de prestação de serviços detalhe tudo isso.
E os Honorários de Sucumbência? Quem Paga?
Como mencionamos anteriormente, a parte que perde a ação paga os honorários de sucumbência. O juiz determina essa porcentagem, e a lei estabelece que ela deve ficar entre 5% e 15% sobre o valor da condenação.
- Se você ganhar a ação: A empresa pagará os honorários de sucumbência ao seu advogado.
- Se você perder a ação: Você deverá pagar os honorários de sucumbência ao advogado da empresa.
No entanto, se você for beneficiário da justiça gratuita, existem regras especiais que podem suspender ou até isentar esse pagamento. Para entender melhor o tema, você pode ler nosso artigo completo sobre o que são os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
A Importância de um Contrato de Honorários Claro
Você evita surpresas ao ter um contrato de prestação de serviços bem escrito e transparente. Certamente, este documento é a sua maior garantia. Antes de assinar, verifique se ele especifica claramente:
- A porcentagem exata dos honorários contratuais.
- Sobre qual valor a porcentagem incidirá (geralmente o valor bruto).
- Como o contrato trata as custas do processo.
- A responsabilidade sobre os honorários de sucumbência em caso de perda.
Em suma, ter um contrato claro e conversar abertamente com seu advogado sobre quanto custa um processo trabalhista é fundamental para construir uma relação de confiança.
Como resultado, ao entender esses pontos, você se sente mais seguro para ir atrás do que é seu. Se, por acaso, você ainda tem dúvidas sobre seus direitos ou deseja uma análise do seu caso sem compromisso, não hesite. Entre em contato conosco para que possamos conversar sobre sua situação e encontrar a melhor solução.
